Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O DesapegaVai é uma plataforma de vitrine de desapego que permite aos usuários anunciar itens que desejam desapegar para que vizinhos próximos possam visualizá-los e entrar em contato. A plataforma é operada por DesapegaVai e disponibilizada gratuitamente, com planos pagos opcionais.

⚠️ Importante: O DesapegaVai não é um marketplace. Não intermediamos, facilitamos ou participamos de qualquer transação comercial, compra, venda, troca, pagamento ou entrega de produtos. Somos apenas a vitrine que conecta as partes.

2. Quem pode usar

O cadastro é permitido a maiores de 18 anos, capazes civilmente, residentes no Brasil. Menores de idade só podem usar a plataforma com supervisão e responsabilidade integral dos pais ou responsáveis legais.

3. Cadastro e conta

Para anunciar itens, o usuário deve criar uma conta informando apelido público, CEP e número de WhatsApp (ou e-mail de contato). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança das credenciais de acesso. É vedada a criação de múltiplas contas para burlar limites de planos ou ações de moderação.

4. Responsabilidades do usuário

• Anunciar apenas itens de sua propriedade, em condições adequadas para uso ou claramente descritas como danificadas/para peças.
• Fornecer descrições honestas, fotos reais e atuais do próprio item (sem usar imagens de catálogos ou de terceiros).
• Praticar comunicação respeitosa, sem assédio, discriminação ou linguagem ofensiva.
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
• Cumprir os acordos combinados com a outra parte (preço, prazo, condições do item).
• Toda negociação, combinação de preço, local de encontro e forma de pagamento é de exclusiva responsabilidade dos usuários envolvidos.

5. Conteúdo proibido

É expressamente proibido anunciar:

• Armas, munições, explosivos e itens regulamentados pelo Exército.
• Drogas, medicamentos controlados, produtos médicos prescritos.
• Bebidas alcoólicas e cigarros (incluindo eletrônicos).
• Animais vivos.
• Réplicas, falsificações ou produtos que violem marcas registradas.
• Conteúdo adulto, pornográfico ou de cunho sexual.
• Itens roubados, produtos de origem ilícita ou sem nota fiscal quando exigida por lei.
• Serviços profissionais, vagas de emprego, anúncios políticos ou religiosos.
• Qualquer item ou conteúdo que viole leis brasileiras.

6. Moderação e denúncias

Mantemos um processo ativo de moderação: revisamos anúncios reportados, respondemos denúncias em até 3 dias úteis e podemos remover conteúdo, suspender contas ou encerrar acessos sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• Anúncios duplicados, spam ou uso de palavras-chave irrelevantes.
• Tentativas de golpe, fraude ou phishing.
• Comportamento abusivo confirmado por múltiplas denúncias.

Qualquer usuário pode denunciar um anúncio ou perfil pelo botão de denúncia disponível em cada página. Também aceitamos denúncias por e-mail em contato@desapegavai.com.br com prints e descrição do ocorrido.

7. Isenção de responsabilidade

O DesapegaVai não se responsabiliza por:

• Qualidade, estado, autenticidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados.
• Veracidade das informações prestadas pelos usuários em anúncios e perfis.
• Negociações, acordos, disputas ou desentendimentos entre usuários.
• Pagamentos, entregas, devoluções ou qualquer transação financeira.
• Danos materiais, morais, diretos, indiretos ou lucros cessantes resultantes do uso da plataforma ou de interações entre usuários, dentro ou fora dela.
• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito.

O uso da plataforma é por conta e risco do usuário. Recomendamos sempre seguir as orientações da nossa página de Segurança.

8. Planos e assinaturas

A plataforma oferece o plano Free (gratuito, com limite de anúncios) e planos pagos Clássico e Pro, com valores e condições apresentados no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela Stripe.

• A primeira assinatura paga pode incluir 7 dias de teste gratuito, conforme indicado na contratação.
• O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Upgrades aplicam ajuste proporcional (prorata); downgrades passam a valer no próximo ciclo.
• Não há reembolso de períodos não utilizados, salvo nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (art. 49, direito de arrependimento em 7 dias para contratações fora do estabelecimento).

9. Propriedade intelectual

A marca DesapegaVai, o nome, o domínio, o design, os textos institucionais e o código da plataforma são de propriedade exclusiva do DesapegaVai. As fotos, textos e descrições dos anúncios são de responsabilidade e propriedade dos respectivos usuários, que concedem ao DesapegaVai licença não-exclusiva e gratuita para exibi-los dentro da plataforma e em materiais de divulgação relacionados.

10. Encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento via configurações de perfil ou solicitação por e-mail. O DesapegaVai pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude, inatividade prolongada (mais de 24 meses) ou determinação legal.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.